A Portaria GM/MS nº 102, de 20 de janeiro de 2022, altera a Portaria GM/MS nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil.
O conjunto de indicadores do pagamento por desempenho a ser observado na atuação das equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária, para os anos de 2020, 2021 e 2022, abrange as ações estratégicas de