O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da trabalho. cidadania e qualificação para o Avalie se, para alcançar esse objetivo devem ser a eles assegurados os seguintes itens:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Impedimento de contestar critérios avaliativos em instâncias escolares superiores.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis. Estão corretos: