Questão 32 – Direito Tributário – FGV 2024 – Prefeitura de São José dos Campos - Auditor Tributário Municipal (Auditor Tributário)

É possível o protesto de título da dívida do Município mesmo sem a CDA.

Não é possível o protesto de título sem a respectiva CDA.

É possível o protesto de título, se a Execução Fiscal for suspensa por não terem sido encontrados bens da devedora.

Não é possível protesto de título de dívida do Município, devendo ser proposta a Execução Fiscal.

É possível o protesto de títulos apenas com a CDA, mas não é permitido a inscrição em serviços de proteção ao crédito.