Questão 39 – Direito Tributário – FGV 2024 – Prefeitura de São José dos Campos - Auditor Tributário Municipal (Auditor Tributário)

têm direito a 10% (dez por cento) do valor arrecadado pela União Federal.

não têm direito a nenhum percentual, cabendo 25% (vinte e cinco por cento) aos Estados proporcionalmente às exportações de produtos industrializados.

têm direito a 2,5% (dois vírgula cinco por cento) do valor arrecadado pela União Federal.

têm direito a 10% (dez por cento) do valor arrecadado pela União Federal e repassado aos Estados.

têm direito a 20% (vinte por cento) do valor arrecadado pela União Federal e repassado aos Estados.