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FGV · 2023 · Processo Seletivo para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia · Juiz Leigo

Questão 42 – Direito do Consumidor – FGV 2023 – Processo Seletivo para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Juiz Leigo)

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça foi construindo, ao longo do tempo, a figura do fornecedor equiparado que responde solidariamente ao causador do dano por ter integrado a cadeia de consumo.

Ocorre a responsabilidade solidária pela participação na cadeia de consumo no seguinte caso:

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