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FGV · 2023 · Processo Seletivo para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia · Juiz Leigo

Questão 79 – Direito Penal – FGV 2023 – Processo Seletivo para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Juiz Leigo)

João, com o objetivo precípuo de prejudicar o seu desafeto, comunicou o delegado de polícia que Tício teria estuprado Petônia, muito embora soubesse ser ele inocente. A autoridade policial, tomando ciência dos fatos, deflagrou inquérito policial para fins de apuração.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:

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