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FGV · 2023 · Processo Seletivo para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia · Juiz Leigo

Questão 82 – Direito Processual Penal – FGV 2023 – Processo Seletivo para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Juiz Leigo)

Tício, senador da República, retornou ao seu Estado de origem durante o recesso parlamentar. Após participar de um evento em sua residência e mesmo estando com a capacidade psicomotora alterada, em razão da ingestão de bebidas alcoólicas, Tício resolve ir embora na condução de um automóvel, vindo a ser parado em uma blitz da lei seca.

Considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e as disposições do Código de Processo Penal, Tício será processado e julgado perante o:

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