Questão 23 — Direito Previdenciário

Questão 23 – Direito Previdenciário – FGV 2023 – Receita Federal do Brasil (Auditor-fiscal)

Em relação às responsabilidades das sociedades empresárias e dos empregadores domésticos, no âmbito da Previdência Social brasileira, é correto afirmar que

Alternativa A:
as contribuições devidas por sociedades empresárias e empregadores domésticos são dimensionadas de forma idêntica, na forma da Lei nº 8.212/91.
Alternativa B:
o empregador doméstico é qualificado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social.
Alternativa C:
todas as sociedades empresárias nacionais, na forma da Lei nº 8.212/91, efetuam recolhimentos da cota patronal previdenciária de forma análoga.
Alternativa D:
a contribuição do empregador doméstico deve ser recolhida até o dia 30 do mês subsequente.
Alternativa E:
pessoas físicas, na forma da Lei nº 8.212/91, podem equiparar-se a sociedades empresárias, submetendo-se a encargos tributários análogos.

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