Questão 42 – Direito da Criança e do Adolescente – FGV 2022 – Secretaria de Estado da Administração do Amapá (Polícia Científica) (Perito Criminal Psicologia)

a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.

a inclusão da família do adolescente na responsabilização das consequências sociais e patrimoniais diante do crime praticado.

o reconhecimento jurídico-legal do crime, destacando as disposições do parecer do Ministério Público como parâmetro máximo de privação de liberdade.

a reparação do ato criminoso praticado pelo adolescente, através da instauração de círculos e ações restaurativas no âmbito da Justiça Criminal.

o atendimento da vítima por profissionais que façam parte da rede de proteção e do sistema de garantias de direitos como estratégia de pacificação social.