Questão 45 — Direito Penal — Concurso SEAD-AP Peritos

Questão 45 – Direito Penal – FGV 2022 – Secretaria de Estado da Administração do Amapá (Polícia Científica) (Perito Criminal Psicologia)

Cláudia se separou da ex-companheira Renata, com quem adotou três filhos, após sofrer grave violência física por parte de Renata. Em função disso, se mudou com as crianças para local distante de onde moravam e de onde ela trabalhava.

De acordo com a Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A agressão de Renata não caracteriza violência doméstica já que autora e vítima são mulheres.
Alternativa B:
Renata só poderá ser enquadrada na Lei Maria da Penha na hipótese de ser mais forte do que Cláudia, pois senão Cláudia poderia se defender das agressões.
Alternativa C:
Cláudia tem prioridade para matricular os filhos em escola próxima de casa, comprovando que existe processo judicial de violência doméstica.
Alternativa D:
Cláudia não tem prioridade em matricular os filhos em colégio perto da nova casa, pois isso caracteriza lesão ao princípio de que todos são iguais perante a lei.
Alternativa E:
O juiz deve determinar o afastamento de Cláudia do trabalho, assegurando por seis meses seu vínculo trabalhista.

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