Questão 36 — Direito Constitucional — Concurso SEAP-BA

Questão 36 – Direito Constitucional – FGV 2024 – Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Agente Penitenciário)

Após decretar a intervenção federal no Estado Alfa, em observância às formalidades constitucionais, o Presidente da República pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição Federal, com o objetivo de lidar com a crise existente no referido ente federativo.

Nesse cenário, é correto afirmar que a Constituição Federal

Alternativa A:
poderá ser emendada na vigência da intervenção federal no Estado Alfa, mas as alterações ao texto constitucional somente produzirão efeito após cessados os motivos da intervenção.
Alternativa B:
poderá ser emendada na vigência da intervenção federal no Estado Alfa, sendo certo que o Presidente da República possui iniciativa para apresentar proposta de emenda à Constituição.
Alternativa C:
poderá ser emendada na vigência da intervenção federal no Estado Alfa, mas o Presidente da República não possui iniciativa para apresentar proposta de emenda à Constituição.
Alternativa D:
não poderá ser emendada na vigência da intervenção federal no Estado Alfa, salvo em caso de urgência e relevância, devidamente comprovadas.
Alternativa E:
não poderá ser emendada na vigência da intervenção federal no Estado Alfa.

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