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FGV · 2024 · Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia · Agente Penitenciário

Questão 37 – Direito Constitucional – FGV 2024 – Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Agente Penitenciário)

Após robusta investigação realizada pelo Ministério Público, descobriu-se que o Governador do Estado Alfa teria desviado valores pecuniários no âmbito de um contrato administrativo celebrado com uma entidade privada, visando à aquisição de equipamentos para aparelhar, adequadamente, o sistema prisional estadual. Registre-se que o crime perpetrado tem relação com o exercício das funções por parte do agente político, existindo, ainda, contemporaneidade.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o Governador do Estado Alfa será processado e julgado, na esfera criminal, junto ao

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