Questão 67 — Direito Processual Penal — Concurso SEAP-BA

Mário, policial penal no Estado da Bahia, com comprovada capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atua em regime de plantão no estabelecimento prisional XYZ, localizado no Município Alfa.

Registre-se que o agente público está:

I. submetido a regime de dedicação exclusiva;

II. sujeito à formação funcional, nos termos legais;

III. subordinado a mecanismos de fiscalização e de controle interno.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 10.826/2003, é correto afirmar que Mário poderá portar arma de fogo

Alternativa A:
de propriedade particular ou fornecida pela instituição a que pertence, mesmo fora de serviço, desde que haja autorização específica do Diretor do estabelecimento prisional onde atua.
Alternativa B:
fornecida pela instituição a que pertence, mesmo fora de serviço, mas adstrito ao Município Alfa, onde atua, vedado o porte de arma de fogo de propriedade particular.
Alternativa C:
fornecida pela instituição a que pertence, mesmo fora de serviço, mas adstrito ao Estado da Bahia, vedado o porte de arma de fogo de propriedade particular.
Alternativa D:
de propriedade particular ou fornecida pela instituição a que pertence, vedado o porte fora de serviço.
Alternativa E:
de propriedade particular ou fornecida pela instituição a que pertence, mesmo fora de serviço.

Questão 67 – Direito Processual Penal – FGV 2024 – Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Agente Penitenciário)

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