Questão 52 — Direito Processual Civil — Concurso Público para a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania do Estado do Sergipe

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Estado de Sergipe, reestrutura o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/SE) e o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS/SE), e dá providências correlatas.

Com base na Lei nº 9.342, de 19 de dezembro de 2023, marque a afirmativa correta.

Alternativa A:
A proteção social especial de média complexidade tem por objetivo atender às famílias e os indivíduos com direitos violados, cujos vínculos familiares e comunitários tenham sido rompidos.
Alternativa B:
O Benefício de Prestação Continuada - BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Alternativa C:
A vigilância socioassistencial é responsável pela produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas.
Alternativa D:
Compete ao Conselho Estadual de Assistência Social de Sergipe executar projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
Alternativa E:
O Conselho Estadual de Assistência Social é presidido por um de seus integrantes, eleito entre seus membros em reunião plenária, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período.

Questão 52 – Direito Processual Civil – FGV 2025 – Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania do Estado do Sergipe - SEASIC (Engenheiro Agrônomo)

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