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FGV · 2025 · Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania do Estado do Sergipe - SEASIC · Engenheiro Agrônomo

Questão 53 – Patrimônio Cultural – FGV 2025 – Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania do Estado do Sergipe - SEASIC (Engenheiro Agrônomo)

A Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários. Sobre os direitos e as obrigações do depositante e do depositário, com base na referida Lei, assinale (V) para alternativa verdadeira e (F) para falsa.

( ) A responsabilidade de autenticidade pela natureza, pelo tipo, pela qualidade e pelo estado de conservação de produtos contidos em invólucros, que impossibilitem sua inspeção, é inteiramente do depositante.

( ) Quando autorizado pelo depositante, o depositário é obrigado a prestar informações sobre a emissão de títulos representativos do produto em fase de venda e sobre a existência de débitos que possam onerar o produto.

( ) A prestação de serviços de armazenagem impede o depositário da prática de comércio de produtos da mesma espécie daqueles usualmente recebidos em depósito.

As afirmativas são, respectivamente:

Alternativas

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