Questão 16 – Direitos Humanos – FGV 2023 – Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (Analista Educacional (ANE) Inspetor Escolar)

não, pois a previsão de deveres, em um documento destinado a evitar o arbítrio do Estado, seria contraditório.

não, pois deveres, enquanto antítese dos direitos, são previstos em documentos específicos, não em declarações de direitos.

sim, pois o ser humano possui deveres para com a comunidade, na qual o livre desenvolvimento de sua personalidade é possível.

sim, pois os direitos assumem posição secundária na Declaração, sendo apenas o resultado dos deveres estabelecidos para o Estado e a sociedade.