João, servidor público da Secretaria de Fazenda do Estado Alfa, no exercício da função, de forma dolosa, livre e consciente, exigiu tributo que sabia indevido.
De acordo com o Código Penal, João, em tese, praticou crime de
Questão 41 – Controle Interno, Governança e Gestão de Riscos – FGV 2022 – Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Técnico da Fazenda Estadual)
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