Questão 34 – Direito Administrativo – FGV 2022 – Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual)

impossibilidade, sob pena de nulidade da contratação da segunda empresa, por vício de forma.

impossibilidade, sob pena de responsabilidade civil e administrativa, por fragmentação de licitação.

impossibilidade, exceto se houver prévia autorização dos órgãos de controle interno e externo, sob pena de responsabilização dos agentes responsáveis pela segunda contratação.

possibilidade, desde que essa contratação tenha valor global final, pelo menos, 30% (trinta por cento) menor do que o valor estimado na fase de planejamento e a múltipla execução seja vantajosa para atender à Administração.

possibilidade, desde que essa contratação não implique perda de economia de escala, quando o objeto da contratação puder ser executado de forma concorrente e simultânea por mais de um contratado e a múltipla execução for conveniente para atender à Administração.