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FGV · 2022 · Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas · Assistente Administrativo da Fazenda Estadual

Questão 57 – Direito Administrativo – FGV 2022 – Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Assistente Administrativo da Fazenda Estadual)

O empresário João obteve do poder público licença para funcionamento de um hotel. Seis meses após o início das atividades de seu estabelecimento, João mudou a finalidade do empreendimento, que passou a ser um misto de casa de show e de motel, sem qualquer comunicação ou ciência do poder público.

Tendo em vista que, de forma superveniente à concessão da licença, João, por sua culpa, descumpriu os requisitos do ato de sua concessão, haverá a extinção do ato administrativo de licença por meio da

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