Joana, de nacionalidade brasileira, desejava tomar algumas decisões em sua esfera privada, inclusive em relação à possibilidade de residir no exterior e de estabelecer laços de nacionalidade com outro Estado de Direito, fazendo cessar, ou não, aqueles existentes com a República Federativa do Brasil. Por essa razão, decidiu consultar um especialista em relação ao cotejo dos seus planos com a sistemática estabelecida pela Constituição da República.
Na ocasião, foi corretamente esclarecido à Joana que