Questão 54 – Direito Tributário – FGV 2022 – Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Técnico da Fazenda Estadual)

Sim, pois não havia hipótese de incidência de contribuição previdenciária, que passou a existir com a referida EC 41/03.

Não, pois violaria o direito adquirido.

Não, pelo caráter alimentar da aposentadoria.

Sim, pelo princípio da igualdade com os aposentados da Previdência Social.

Só no ano seguinte à EC 41/03, por se tratar de isenção tributária.