Questão 9 – Direito Tributário – FGV 2021 – Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Auditor Fiscal da Receita Estadual)

A imunidade tributária em favor das entidades religiosas abarca apenas o templo e os imóveis a ele adjacentes.

Tais imóveis, em razão de a renda de seus aluguéis ser usada no pagamento de remuneração dos ministros de culto, não fazem jus à imunidade tributária de IPTU.

Tais imóveis, em razão de serem alugados a terceiros, não fazem jus à imunidade tributária de IPTU.

Tais imóveis fazem jus à imunidade de IPTU, uma vez que o uso do valor dos aluguéis está relacionado com as finalidades essenciais da entidade.

O uso de valores da entidade para pagamento de ministros de culto configura distribuição proibida de suas rendas, devendo a condição de imune da entidade ser revogada.