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FGV · 2024 · Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso · Engenheiro Civil

Questão 48 – Direito Processual Civil – FGV 2024 – Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (Engenheiro Civil)

Sobre os diferentes tipos de licenças ambientais, analise as afirmativas a seguir.

I. Durante o processo de obtenção da licença prévia, são formuladas medidas que, uma vez implementadas, serão capazes de eliminar ou atenuar os impactos ambientais. II. A licença de instalação contém as medidas de controle ambiental (padrões ambientais) que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou atividade.

III. Na renovação da licença de operação, é facultado ao órgão ambiental, mediante justificativa, aumentar ou reduzir seu prazo de validade, mantendo os limites mínimo e máximo de quatro e dez anos.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

Observações: extração encontrou 4 alternativas (esperado 5)

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