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FGV · 2024 · Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso · Técnico em Assuntos Culturais e Educacionais Pedagogo Letras

Questão 56 – Direitos das Pessoas com Deficiência – FGV 2024 – Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (Técnico em Assuntos Culturais e Educacionais Pedagogo Letras)

Em 6 de julho de 2015, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Tendo em vista tal estatuto, a respeito da noção de barreira e deficiência, avalie as afirmativas a seguir.

I. Consideram-se barreiras urbanísticas aquelas existentes nos edifícios públicos e privados.

II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

III. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

Observações: extração encontrou 4 alternativas (esperado 5)

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