Questão 63 — Controle e Ética na Administração Pública — Concurso SGB-CPRM

Considere a situação hipotética a seguir:

O Conselho Regional de Museologia da região Sudeste recebe como legado um imóvel e decide vendê-lo. Para isso, realiza-se uma reunião e, por maioria simples, autoriza-se que o presidente assine o contrato de venda. O presidente então assina o contrato de venda sem consultar o Conselho Federal de Museologia, alegando que o imóvel pertencia ao Regional e que a aprovação local bastava.

Com base na legislação que regulamenta os Conselhos Regionais de Museologia, a conduta descrita está incorreta porque

Alternativa A:
o Conselho Federal de Museologia deve aprovar previamente a venda de qualquer bem pertencente aos Conselhos Regionais.
Alternativa B:
a alienação de bens imóveis exige autorização do Conselho Regional acompanhada do cumprimento das normas legais aplicáveis ao patrimônio público.
Alternativa C:
a deliberação por maioria simples em reunião ordinária não produz efeitos administrativos no âmbito do Conselho Regional.
Alternativa D:
o presidente do Conselho Regional não possui atribuições administrativas relacionadas a contratos, não podendo formalizar a venda em nome da instituição.
Alternativa E:
a autonomia administrativa dos Conselhos Regionais é limitada pela supervisão direta do Conselho Federal em todos os atos de gestão patrimonial.

Questão 63 – Controle e Ética na Administração Pública – FGV 2025 – Serviço Geológico do Brasil (CPRM) (Analista em Geociências Museologia)

Comentários

Treine com histórico e revisão