Questão 50 — Direito Ambiental — Concurso SGB-CPRM

Com o objetivo de implementar o seu empreendimento e, ao mesmo tempo, cumprir para com as suas obrigações legais, Jonas, agricultor, buscou informações junto à legislação de regência sobre o que se considera área de preservação permanente no contexto do Direito Ambiental.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 12.651/2012, não é considerada área de preservação permanente as

Alternativa A:
faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de trinta metros, para os cursos d’água de menos de dez metros de largura.
Alternativa B:
áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de cem metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até vinte hectares de superfície, cuja faixa marginal será de cinquenta metros.
Alternativa C:
bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a cinquenta metros em projeções horizontais.
Alternativa D:
encostas ou partes destas com declividade superior a quarenta e cinco graus, equivalente a cem por cento na linha de maior declive.
Alternativa E:
restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.

Questão 50 – Direito Ambiental – FGV 2025 – Serviço Geológico do Brasil (CPRM) (Analista em Geociências Direito)

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