Questão 34 — Direito Constitucional — Concurso SGB-CPRM

Em razão das constantes reportagens transmitidas nos grandes veículos de comunicação social sobre o garimpo ilegal e ataques aos povos originários na região da Amazônia, há um crescente apelo social para que seja deflagrada comissão parlamentar de inquérito, em âmbito federal, sobre a matéria.

Nesse cenário hipotético, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
a comissão parlamentar de inquérito, em âmbito federal, será criada junto à Câmara dos Deputados, sendo certo que as suas conclusões serão encaminhadas ao Senado Federal, para que promova a responsabilização dos investigados.
Alternativa B:
após o encerramento dos trabalhos investigativos realizados pela comissão parlamentar de inquérito, passa-se à responsabilização dos investigados, que será efetivada pela própria Casa legislativa.
Alternativa C:
em âmbito federal, a comissão parlamentar de inquérito deve ser deflagrada, conjuntamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, vedada a atuação separada das Casas legislativas.
Alternativa D:
caberá ao Senado Federal criar a comissão parlamentar de inquérito, prerrogativa não extensível à Câmara dos Deputados, por expressa proibição constitucional.
Alternativa E:
é possível a criação de comissão parlamentar de inquérito pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente.

Questão 34 – Direito Constitucional – FGV 2025 – Serviço Geológico do Brasil (CPRM) (Analista em Geociências Direito)

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