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FGV · 2025 · Serviço Geológico do Brasil (CPRM) · Pesquisador em Geociências Paleontologia

Questão 44 – Direito Constitucional – FGV 2025 – Serviço Geológico do Brasil (CPRM) (Pesquisador em Geociências Paleontologia)

Considere as afirmações sobre as repatriações de fósseis brasileiros provenientes do exterior:

I. As repatriações de fósseis brasileiros são processos legais que visam devolver ao país espécimes extraídos ilegalmente ou enviados ao exterior sem autorização.

II. O Brasil possui legislação específica que garante a propriedade pública dos fósseis encontrados em seu território, facilitando as repatriações.

III. A repatriação de fósseis não envolve cooperação internacional, pois é um processo exclusivamente nacional. IV. O comércio internacional de fósseis brasileiros não é regulado por nenhum tratado internacional, dificultando as repatriações.

Está correto o que se afirma em

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