Questão 68 — Direito do Consumidor — Concurso SGB-CPRM

Segundo matéria do Meio e Mensagem, o segmento de apostas foi o mais punido pelo Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) em 2024, respondendo por 22,3% das sanções aplicadas pelo órgão no período e perdendo todos os julgamentos em que esteve envolvido.

Segundo o Conar, ao apresentar ofertas de apostas, a publicidade deve

Alternativa A:
trazer informações sobre valores e sobre a quota fixa estabelecida para as apostas em moeda corrente nacional e acompanhadas da informação sobre a incidência de impostos e quaisquer outras taxas/descontos incidentes.
Alternativa B:
cuidar para que as pessoas que apareçam praticando apostas ou desempenhando papel significativo ou de destaque no anúncio, sejam e pareçam maiores de 18 anos de idade.
Alternativa C:
ao induzir ao entendimento de que a participação em apostas poderá levar ao enriquecimento, os anúncios estejam alicerçados a em testemunhais comprováveis e dados estatísticos.
Alternativa D:
ao apresentar as apostas como sinal de maturidade ou passagem para a maioridade, fazê-lo somente nos canais sinalizados claramente como 18+ ou com aviso de "proibido para menores de 18 anos".
Alternativa E:
incluir uma das seguintes mensagens padronizadas de alerta: “você pode ganhar ou perder”; “aposta é uma questão de maturidade” ou “apostas: aprecie com moderação”.

Questão 68 – Direito do Consumidor – FGV 2025 – Serviço Geológico do Brasil (CPRM) (Analista em Geociências)

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