Concurso SGB-CPRM – Edital nº 01/2025 · Direito Processual Penal · Competência
Questão 48
O Decreto nº 4.073/2002 regulamenta a Lei nº 8.159/ 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. Com base no decreto, assinale a opção que apresenta a competência do CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos) em relação aos arquivos públicos, comunitários e privados.
Status: valida.
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