No âmbito da organização e gestão do sistema educacional, os artigos 9º, 10º e 11º da LDB (Lei nº 9.394/1996) detalham as incumbências específicas das esferas federais, estaduais e municipais.
Assinale a opção de uma incumbência exclusiva da União.
Questão 70 – Educação – FGV 2025 – Serviço Geológico do Brasil (CPRM) (Analista em Geociências Educação)
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