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FGV · 2023 · Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes · Professor 1

Questão 12 – Legislação Específica – FGV 2023 – Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (Professor 1)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) vem sofrendo alterações desde então.

No que se refere ao seu Art. 3º, que fixa os princípios que deverão servir de base para o ensino, analise os itens a seguir.

I. Considera a diversidade étnico-racial (incluído pela Lei nº 12.796/2013).

II. Garante o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida (incluído pela Lei nº 13.632/2018).

III. Respeita à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva (incluído pela Lei nº 14.191/2021).

De acordo com a atual redação da Lei nº 9.394/1996, é correto afirmar que

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