Questão 13 – Legislação Específica – FGV 2023 – Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (Professor 1)

A educação básica é composta por ensino fundamental e ensino médio.

A educação escolar compõe-se de: I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e II - educação superior.

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, mas não em períodos semestrais ou ciclos.

A carga horária mínima anual será de mil e duzentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio.

O calendário escolar não deverá adequar-se às peculiaridades locais.