Questão 41 — Direito Tributário — Processo seletivo (cadastro de reserva)

Questão 41 – Direito Tributário – FGV 2024 – Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal)

O Município X instituiu, por lei, moratória, em caráter geral, para o pagamento do IPTU.

De acordo com o CTN, a moratória é hipótese de.

Alternativa A:
suspensão da exigibilidade do crédito tributário e concede dilação do prazo para pagamento do tributo.
Alternativa B:
exclusão do crédito tributário e não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequentes.
Alternativa C:
extinção do crédito tributário e permite a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.
Alternativa D:
perdão do crédito tributário e deve considerar a diminuta importância do crédito.
Alternativa E:
transação, no qual, mediante concessões mútuas, importará em terminação de litígio e consequente extinção de crédito tributário.

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