Questão 50 — Direito Tributário — Processo seletivo (cadastro de reserva)

Questão 50 – Direito Tributário – FGV 2024 – Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário Gestão Tributária)

A Reforma Tributária, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132/2023), veiculou diversas alterações no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias envolvendo prazos fiscais. A respeito dessas alterações, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Foi prorrogado o prazo das Desvinculações de Receitas da União, Estados e Municípios para 31.12.2032.
Alternativa B:
Fica extinto, a partir de 2034, o imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza (ISS).
Alternativa C:
Fica extinto, a partir de 2034, o imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
Alternativa D:
A partir de 2026, será cobrada a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Alternativa E:
A partir de 2027, será cobrado o novo Imposto Seletivo sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Comentários

Ainda não há comentários publicados.

Entre para comentar

Atalhos de teclado

A–E ou 1–5 selecionam a alternativa.
C ou E marcam Certo ou Errado.
Enter responde.
Seta para a direita ou esquerda abre a próxima ou a anterior.
X elimina a alternativa em foco.

Reportar problema

Treine com histórico e revisão

No app, seus erros voltam para revisão e você acompanha o desempenho por disciplina.

Abrir o app