Questão 71 – Direito Administrativo – FGV 2024 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (Analista de Controle Externo Juridica)

o ato de provimento de cargo público compete ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto.

é cabível a edição de atos de nomeação, admissão ou contratação, posse ou exercício com efeito retroativo.

são formas de provimento de cargo público apenas a nomeação, a recondução e a reintegração.

as funções de confiança são de livre nomeação e exoneração, não sendo, portanto, privativas de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.

os requisitos para investidura em cargo público de provimento efetivo devem ser comprovados por ocasião da homologação do respectivo concurso público.