Questão 43 — Administração Pública — Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Questão 43 – Administração Pública – FGV 2024 – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Analista de Gestão)

No âmbito da reforma gerencial do Estado brasileiro, foi adotada a estratégia de publicização como forma de reorganizar a prestação de serviços públicos não exclusivos.

Considerando essa estratégia, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a criação de uma organização social depende exclusivamente de iniciativa do Poder Executivo e não requer contrato de gestão.
Alternativa B:
as organizações sociais são entidades públicas de direito privado que integram a administração indireta após celebrarem contrato de gestão.
Alternativa C:
a publicização refere-se à transformação de órgãos estatais em organizações sociais, com transferência integral do patrimônio e do quadro funcional.
Alternativa D:
a publicização consiste na transferência de atividades estatais não exclusivas para entidades privadas sem fins lucrativos, qualificadas como organizações sociais.
Alternativa E:
após a publicização, a entidade estatal é convertida automaticamente em organização social, mantendo sua estrutura jurídica original sob novo regime.

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