Durante atividade fiscalizatória realizada por servidores públicos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, descobriu-se que João, agente público no âmbito do Município Alfa, agindo de forma negligente, descumpriu normas relativas à aprovação de contas de parceria firmada pelo poder público com a entidade privada ABC. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que João:
Questão 26 – Direito Administrativo – FGV 2024 – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Analista de Controle Externo)
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