Questão 47 — Direito Administrativo — Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Após a observância das formalidades legais, João, servidor público do Estado de Pernambuco, aposentou-se, com a edição de ato administrativo, precedido das manifestações da entidade administrativa e do Tribunal de Contas estadual.

Por sua vez, Matheus viajou para Buenos Aires/Argentina, após a edição, pela autoridade competente, de ato administrativo que lhe concedeu férias.

Nesse cenário, considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a:

Alternativa A:
aposentadoria de João se materializou por meio de um ato administrativo complexo. Por sua vez, as férias de Matheus foram concedidas mediante um ato administrativo composto.
Alternativa B:
aposentadoria de João se materializou por meio de um ato administrativo composto. Por sua vez, as férias de Matheus foram concedidas mediante um ato administrativo simples.
Alternativa C:
aposentadoria de João se materializou por meio de um ato administrativo complexo. Por sua vez, as férias de Matheus foram concedidas mediante um ato administrativo simples.
Alternativa D:
aposentadoria de João e as férias de Matheus foram concedidas mediante atos administrativos compostos.
Alternativa E:
aposentadoria de João e as férias de Matheus foram concedidas mediante atos administrativos simples.

Questão 47 – Direito Administrativo – FGV 2024 – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Analista de Gestão)

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