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FGV · 2024 · Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco · Analista de Controle Externo

Questão 22 – Direito Constitucional – FGV 2024 – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Analista de Controle Externo)

Maria, de nacionalidade moçambicana, foi acusada de crimes políticos em seu país de origem, com base em fatos que se comprovaram verídicos. Diante disso, decidiu fugir para o território brasileiro, onde se integrou com facilidade ao ambiente social, favorecida pelo idioma comum. Três anos depois, o Estado moçambicano requereu a sua extradição, tendo Maria, dias antes, requerido a sua naturalização como brasileira.

Considerando a perspectiva constitucional, é correto afirmar que, diante da situação descrita,

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