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FGV · 2024 · Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco · Analista de Controle Externo

Questão 40 – Direito Processual Civil – FGV 2024 – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Analista de Controle Externo)

O Código de Processo Civil se ocupa de diversos direitos fundamentais processuais, além de tratar dos métodos adequados de solução de controvérsia.

Sobre tais aspectos processuais, analise as afirmativas a seguir. I. A mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, inclusive no que diz respeito à definição das regras procedimentais.

II. As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa.

III. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, somente no curso do processo judicial.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

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