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FGV · 2024 · Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco · Analista de Controle Externo

Questão 78 – Direito Tributário – FGV 2024 – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Analista de Controle Externo)

Em procedimento de fiscalização instaurado regularmente, a Secretaria da Fazenda Estadual requisitou, mediante intimação escrita, informações sobre a movimentação patrimonial de um contribuinte, junto a uma administradora de bens e a um inventariante judicial. Ambos apresentaram resistência ao cumprimento da intimação, alegando, respectivamente, sigilo profissional e ausência de autorização judicial no processo de inventário.

À luz do Código Tributário Nacional, assinale a airmativa correta.

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