Questão 73 — Finanças Públicas — Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Determinado município utiliza há anos um modelo tradicional de orçamento, no qual cada secretaria recebe recursos com base nos gastos do exercício anterior. Cansada da falta de foco em metas e resultados, a administração municipal decidiu modernizar seu orçamento público.

Para tanto, ela estabelece que:

(i) o orçamento deve ser estruturado por programas vinculados ao Plano Plurianual (PPA) e às diretrizes de governo;

(ii) todas as despesas devem ser justificadas a cada ano, sem considerar automaticamente os gastos passados;

(iii) os indicadores de desempenho devem ser definidos para mensurar os resultados das ações e responsabilizar os gestores.

Com base nos modelos teóricos adotados no Brasil - orçamento clássico, programa, base-zero e por resultados -, assinale a afirmativa correta sobre as características desses modelos.

Alternativa A:
No orçamento tradicional/clássico, há forte vinculação com o planejamento de médio prazo (PPA) e as metas governamentais, de modo que a alocação de recursos atende prioritariamente aos objetivos sociais planejados.
Alternativa B:
No orçamento-programa, os programas de trabalho são organizados a partir do PPA, mas os resultados efetivos das ações têm pouca relevância no processo orçamentário, de forma que o foco fica na descrição técnica de despesas.
Alternativa C:
O orçamento base-zero exige justificativa anual de todas as despesas, como no enunciado, mas ele rompe com o passado e não considera dados históricos, o que garante maior eficiência na alocação de recursos e facilita o planejamento de longo prazo.
Alternativa D:
No orçamento por resultados, o planejamento define metas de desempenho às quais se vincula a alocação de recursos, sendo criados indicadores para monitorar efeitos e avaliar o impacto das ações, enquanto os gestores prestam contas com base nos resultados alcançados.
Alternativa E:
No orçamento tradicional, cada despesa deve ser rejustificada detalhadamente a cada ciclo orçamentário, promovendo um controle gerencial rigoroso e a transparência dos resultados.

Questão 73 – Finanças Públicas – FGV 2024 – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Analista de Gestão)

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