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FGV · 2025 · Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco · Procurador do Tribunal de Contas

Questão 72 – Direito Penal – FGV 2025 – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Procurador do Tribunal de Contas)

Durante uma festa, Carlos agrediu verbalmente José, seu vizinho, imputando-lhe falsamente a prática de conduta criminosa. Após as ofensas perpetradas publicamente, José não quis noticiar o fato às autoridades de persecução penal. Contudo, indignados com a postura de Carlos e compadecidos com a situação de José, os vizinhos presentes na festa foram à Delegacia de Polícia para formalizar notícia-crime.

Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que a ação penal:

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