Questão 49 — Administração Pública — Concurso TCE-RR

Questão 49 – Administração Pública – FGV 2025 – Tribunal de Contas do Estado de Roraima (Auditor de Controle Externo Tecnologia com Especialidade em Análise de Dados)

Os reflexos de uma democracia ainda em processo de amadurecimento no Brasil criam obstáculos para o controle social, que depende diretamente da participação.

Assinale a afirmativa correta sobre o papel da participação no exercício do controle social.

Alternativa A:
A participação é limitada aos mecanismos formais de plebiscito, referendo e iniciativa popular, excluindo instrumentos judiciais e administrativos.
Alternativa B:
A fiscalização das ações do Estado é exclusiva dos órgãos estatais, cabendo à sociedade apenas o acompanhamento passivo das decisões governamentais.
Alternativa C:
A participação inclui mecanismos diretos, como plebiscitos e audiências públicas, e instrumentos judiciais e administrativos, como denúncias ao Tribunal de Contas e Ministério Público.
Alternativa D:
O controle social depende exclusivamente da ação direta dos cidadãos, sendo dispensável a atuação de órgãos estatais no processo de correção de desvios.
Alternativa E:
A soberania popular restringe-se à atuação em Conselhos e audiências públicas, não contemplando a utilização de instrumentos judiciais ou administrativos.

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