Questão 36 — Direito Administrativo — Concurso TCE-RR

Ao longo da história, a Administração Pública brasileira passou por diversas fases, tendo adotado os modelos patrimonialista, burocrático e gerencial. Embora haja, até os dias atuais, a sobreposição de referidos modelos, há marcos temporais e diretrizes específicas que orientam cada um deles.

Considerando o histórico de reformas administrativas ocorridas no Brasil, é correto afirmar que

Alternativa A:
no Brasil colonial, prevalecia o mesmo modelo burocrático que vigorava nos Estados-nação até a segunda metade do século XIX.
Alternativa B:
o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado no governo de Juscelino Kubitschek e tinha por objetivos principais modernizar a Administração Pública brasileira e suprimir o modelo patrimonialista de gestão.
Alternativa C:
o fato mais marcante nas alterações promovidas pelo Decreto-Lei nº 200/67 foi a centralização das atividades do Estado na Administração Direta, juntamente com a concentração da autoridade nos cargos de maior envergadura.
Alternativa D:
a Constituição da República de 1988 ampliou direitos e garantias individuais e sociais, mas, em termos de reforma administrativa, trouxe retrocesso, ante o engessamento e encarecimento do aparelho estatal.
Alternativa E:
o principal objetivo do Programa Nacional de Desburocratização era fomentar o crescimento da Administração Indireta, por meio de contratos com empresas privadas capacitadas e convênios com órgãos estaduais e municipais.

Questão 36 – Direito Administrativo – FGV 2025 – Tribunal de Contas do Estado de Roraima (Auditor Substituto de Conselheiro)

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