Questão 37

João, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado Alfa, obteve, no curso de auditoria governamental, dados e informações sensíveis acerca dos potenciais beneficiários da política pública de combate ao uso de drogas desenvolvida pelo Estado Alfa.

Embora tais dados tenham recebido o devido tratamento pela equipe de auditoria, com a categorização como sigilosos no sistema da Corte, vieram a público por desídia de João, que divulgou em aplicativos de mensagens e redes sociais abertas. Pedro, um dos beneficiários da referida política pública, teve sua vida severamente impactada pela divulgação de seu nome nas redes sociais, o que lhe acarretou danos morais e materiais, dos quais busca reparação na seara judicial.

Nesse contexto, em sede de responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que Pedro deverá demandar