Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024 · Direito Administrativo · Acesso à Informação e Proteção de Dados

Questão 80

De acordo com as boas práticas de governança no tratamento de dados pessoais, assinale a opção que está em conformidade com as exigências e diretrizes para a implementação de um programa de governança em privacidade, conforme dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A) Implementar programa de governança em privacidade que considere o método de coleta dos dados pessoais como critério para sua aplicação, focando nos dados coletados digitalmente e no volume tratado.
B) Implementar programa de governança em privacidade com foco na estabilidade e na manutenção das políticas inicialmente estabelecidas, evitando avaliações periódicas e alterações constantes para preservar a consistência nas operações.
C) Implementar programa de governança que promova transparência e relação de confiança com o titular, por meio de atuação transparente e segura, para que não necessite de mecanismos de participação do titular.
D) Implementar programa que seja adaptado à estrutura, à escala e ao volume de suas operações, bem como à sensibilidade dos dados tratados.
E) Implementar programa de governança em privacidade que, no mínimo, conte com planos de resposta a incidentes e remediação, que sejam ativados exclusivamente quando houver violação de dados pessoais sensíveis.

Status: valida.

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