GABARITA

Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024 · Direito Civil · Parte Geral

Questão 35

João está no curso do seu primeiro mandato eletivo como governador do estado Alfa e almeja concorrer a um cargo na eleição a ser realizada no fim do último ano do seu mandato. Ao analisar a sistemática constitucional, em relação a possíveis limitadores da sua capacidade eleitoral passiva, João concluiu corretamente que

Status: valida.

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