GABARITA

Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024 · Direito Constitucional · Direitos e Garantias Fundamentais

Questão 32

Após grande mobilização popular, foi apresentado ao Senado Federal projeto de lei subscrito por um por cento do eleitorado nacional, distribuído por seis estados, com quatro décimos por cento dos eleitores de cada um deles, tendo por objetivo a extinção do Ministério XX, o qual, ao ver dos proponentes, não vinha conduzindo políticas públicas em harmonia com os interesses da coletividade.

Ao receber o projeto de lei, o órgão competente da Casa Legislativa concluiu corretamente que ele

Status: valida.

Observações: questão idêntica à questão 32 da prova de auditor de controle externo ciencias juridicas (mesmo concurso; conhecimentos comuns)

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